AUTORREGULAMENTAÇÃO E PUBLICIDADE NA BERLINDA

Evento realizado por associações de combate ao álcool e às drogas questiona atuação do Conar e pede mais restrições de propaganda de cigarro e bebidas

A proibição total da publicidade de bebidas alcoólicas - incluindo cerveja - e a necessidade de uma regulamentação ainda mais rígida para a comunicação de cigarros. Essas foram algumas das ideias debatidas no evento Álcool, Tabaco e a Publicidade realizado nesta quarta-feira, 26, em São Paulo pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) e o Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (Inpad). O encontro contou com a participação de psiquiatras, professores, advogados e representantes de ONGs como o Instituto Alana e o Idec.

A linha-mestra do evento foi a crítica ao setor publicitário e ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). "Não acredito que o Conar controle a publicidade discriminatória. Não acredito em autorregulamentação", afirmou Luis Antonio Rizzato Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele também disse que o uso de pontos de venda de cigarro móveis, em festas, por exemplo, viola a lei e criticou a qualidade da publicidade de bebidas. "Boa parte dos publicitários é muito jovem e só pensa em sexo", declarou. "A proibição total de publicidade é medida imprescindível à política pública e de prevenção ao consumo de cigarros e bebidas", complementou João Lopes Guimarães, do Ministério Público de São Paulo.

Já o professor Raul Caetano apresentou uma pesquisa que mostra que 40% do consumo de álcool se dão entre a população com idades entre 18 e 29 anos - e prioritariamente entre homens. "Não é por acaso que há tanto apelo sexual na propaganda", afirmou. Ele mostrou estudo que indica que a maior parte dos problemas em decorrência da bebida acontece com pessoas não identificadas como alcoólatras, o que justifica uma política de controle do problema mais efetiva e dirigida à população geral.

Valéria Cunha, da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), por sua vez, salientou que as políticas antifumo vêm sendo eficazes no País. Segundo estudo apresentado por ela, realizado dentro da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD, do IBGE), 17,2% da população brasileira era fumante em 2008 - uma redução significativa em relação aos 33,1% de 1989.

A professora e vice-presidente da Abead, Ilana Pinsky, mostrou pesquisa que analisou 420 horas de conteúdo televisivo gravado e em que se verificou que a publicidade de bebidas alcoólicas tem uma distribuição desigual entre os diferentes programas (humor, novelas e esportes), com forte concentração neste último tipo (69,18%). "Há uma associação clara entre a publicidade de cerveja e esportes e isso vai ser reforçado pela Copa e as Olimpíadas", frisou.

Ilana também apresentou estudo sobre os programas de responsabilidade social de empresas de bebidas - como o "Piloto da Vez", da Diageo, e o "Amigo da Vez", da Ambev. Segundo a pesquisadora, o número de programas assim ainda é baixo, especialmente quando se tratam de empresas brasileiras, e não costuma haver avaliação da eficácia deles.

A única mesa redonda que serviu como contraponto na arena anti-publicidade foi a composta por Leandro Batista (professor da ECA- USP) e Eneus Trindade Barreto Filho (professor adjunto do departamento de relações públicas, propaganda e turismo da ECA). "A proibição da publicidade de cigarro não diminuiu o consumo", defendeu Batista. Sobre a publicidade de bebida alcoólica, Barreto opinou: "Se é uma questão de saúde pública, restrinja o consumo. A propaganda é penalizada, mas não se questiona a produção?"

Frabetti